Quem é o responsável pelo Tratamento?

As referências nesta Política de Privacidade à “Seguro Directo”, “nós” ou “nosso/a” significa a seguinte entidade pertencente ao Grupo Ageas Portugal:

• Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A., com sede na Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa e com o NIPC 503454109.

doravante designada por “Seguro Directo – Ageas Portugal”, atua como responsável pelo tratamento para este serviço. Esta disponibiliza, mediante a utilização de uma plataforma subcontratada, um conjunto de benefícios, descontos e vantagens exclusivas aos clientes da Seguro Directo – Ageas Portugal, em lojas e serviços de parceiros aderentes.

Que Dados Pessoais recolhemos?

A Seguro Directo – Ageas Portugal trata os dados pessoais necessários para o registo na plataforma, gestão de perfil e para a disponibilização das vantagens, benefícios e descontos associados a este serviço. Os dados pessoais recolhidos incluem, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, dados financeiros ou informações sobre a forma como utiliza a plataforma, ou como interage connosco.

O tipo de serviço que oferecemos é dirigido a maiores de idade, pelo que não está previsto que menores utilizem este serviço.

Quais os fundamentos de licitude e finalidades da recolha dos seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos Clientes Seguro Directo – Ageas Portugal são utilizados, no âmbito deste serviço:

• Mediante o consentimento, transferência de dados para o registo na plataforma / validação dos requisitos para adesão a este serviço, bem como para a gestão do perfil na mesma;
• Na relação contratual para conceder vantagens, descontos e benefícios num conjunto de prestadores parceiros do subcontratante, assim como para a gestão de reclamações;
• Para cumprir com obrigações legais.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão tratados enquanto a sua conta de utilizador permanecer ativa e, uma vez cancelados, os dados serão conservados por um período máximo de 3 anos até serem eliminados, sem prejuízo de que os dados permaneçam arquivados por mais tempo, a fim de cumprir as obrigações legais ou para responder a eventuais reclamações.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito de Informação: O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
• Direito de Retificação: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito
• Direito ao Apagamento dos Dados: O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos
• Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Direito de Portabilidade dos Dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), mediante envio de e-mail para cartaoageasseguros@ageas.pt.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Seguro Directo – Ageas Portugal, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Seguro Directo – Ageas Portugal, no âmbito deste serviço, recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, nomeadamente a VIP DISTRICT S.L., com sede em AVDA.BURGOS Nº16-D, PL.11-IZQDA. MADRID 28036, número de pessoa coletiva C.I.F. B65272445, que disponibilizará a plataforma de benefícios, vantagens e descontos em lojas/serviços parceiros. Eventualmente a prestação de serviços desta plataforma poderá implicar o acesso, por estas entidades parceiras do subcontratante, a dados pessoais dos Clientes Seguro Directo – Ageas Portugal.

Assim, a entidade subcontratante tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Seguro Directo – Ageas Portugal, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. Porém, a relação estabelecida com os parceiros da VIP DISTRICT S.L., nomeadamente a fruição dos descontos, benefícios e vantagens, é da responsabilidade autónoma dos mesmos, na medida em que a Seguro Directo – Ageas Portugal não intervém em nenhum momento nessa relação.

A Seguro Directo – Ageas Portugal assegura que todas as suas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Seguro Directo – Ageas Portugal poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da Lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Contactos do DPO

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Seguro Directo – Ageas Portugal para o email dpo@segurodirecto.pt. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política.

Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A.

Sede: Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa

Matrícula / Pessoa Coletiva 503454109. CRC Porto. Capital Social 7.500.000 Euros. Registo ASF 1129, www.asf.com.pt

Data da última alteração: 25/02/2022